1. Identificação do Controlador
PeguePay Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ 18.587.967/0001-87, com sede no Distrito Federal, é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
2. Dados Coletados
Podemos coletar os seguintes dados pessoais ao utilizar nossa plataforma e programa de afiliados:
• Dados de identificação: nome completo, CPF/CNPJ, data de nascimento.
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp.
• Dados financeiros: dados bancários para pagamento de comissões.
• Dados de acesso: endereço IP, navegador, sistema operacional, páginas visitadas e horários de acesso.
• Dados de desempenho: métricas de vendas, comissões geradas e histórico de pedidos afiliados.
3. Finalidade do Tratamento
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
• Cadastro e gerenciamento da conta de afiliado;
• Processamento e pagamento de comissões;
• Comunicação sobre pedidos, atualizações da plataforma e suporte;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria contínua dos serviços oferecidos;
• Prevenção a fraudes e garantia da segurança da plataforma.
4. Base Legal
O tratamento dos seus dados é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD: execução de contrato (Art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II), legítimo interesse (Art. 7º, IX) e, quando necessário, consentimento explícito (Art. 7º, I).
5. Compartilhamento de Dados
A PeguePay não comercializa seus dados pessoais. Os dados poderão ser compartilhados apenas com:
• Parceiros de pagamento e instituições financeiras, para processamento de comissões;
• Fornecedores de tecnologia que apoiam a operação da plataforma, mediante acordo de confidencialidade;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
6. Armazenamento e Segurança
Seus dados são armazenados em servidores seguros com criptografia em trânsito (TLS) e em repouso. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.
7. Prazo de Retenção
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política e as obrigações legais aplicáveis. Após o término da relação contratual, os dados poderão ser retidos por até 5 (cinco) anos para fins fiscais e legais, conforme legislação vigente.
8. Seus Direitos
Nos termos da LGPD, você tem direito a:
• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar os dados que possuímos sobre você;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@peguepay.com.br
9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação, analisar o desempenho da plataforma e personalizar conteúdos. Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma.
10. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre mudanças relevantes por e-mail ou aviso na plataforma. Recomendamos revisitar este documento periodicamente. A data da última atualização consta ao final deste documento.
11. Contato e Encarregado (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
E-mail: privacidade@peguepay.com.br
CNPJ: 18.587.967/0001-87
Endereço: Distrito Federal — Brasil
Última atualização: junho de 2025.
